DESPACHO SDL-ANP Nº 654, DE 30, DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 04/05/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 654, DE 30, DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 24, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.210612/2026-02,
torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 129, de 5 de março de 2024, por
requerimento do agente autorizado AVANT COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº
48.580.847/0004-61, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação (AEA filial).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas