DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 25/2026 Ofícios nº 113/BRE/AN/2026 e 120/BRE/AN/2026, da Adidância de Defesa e Naval junto à Embaixada da França no Brasil. Autorização para atracação de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada da França no Brasil. 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a atracação da Fragata "ACONIT", pertencente à Marinha Nacional da França (MNF), ao porto de Fortaleza-CE, no dia 5 de maio de 2026. VA JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT Vice-Chefe
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 25/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 04/05/2026