DESPACHO Nº 963, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/05/2026

DESPACHO Nº 963, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Processo nº: 48500.007315/2026-11Interessado: BAESA, CNPJ:
04.781.143/0001-39, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 177.022,33 (cento e setenta e
sete mil, vinte e dois reais e trinta e três centavos), referente à realização do Projeto de
Gestão de código PG-3936-2014/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente