DESPACHO Nº 67, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO SERRA VERDE FM, Fistel nº 50011382562, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Serranópolis, Estado de Goiás, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 5745/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53900.030804/2014-60, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 67, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 04/05/2026