DESPACHO Nº 337, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO, Fistel nº 50400151359, executante do Serviço de Retransmissão de Televisão no Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 18930/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53900.012125/2014-17, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 337, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 04/05/2026