DESPACHO Nº 294, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALUÍSIO DE ALMEIDA, Fistel nº 50011685891, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Guareí, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 16278/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53900.050314/2015-61, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 294, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 04/05/2026