DESPACHO Nº 270, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICOS E CULTURAL LADÁRIO - ACOLA, Fistel nº 50405719922, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 14711/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 01250.003821/2017-75, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 270, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 04/05/2026