DESPACHO Nº 268, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE MONTE VERDE, Fistel nº 50013422367, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 14667/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53524.002156/2018-10, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 268, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 04/05/2026