DESPACHO Nº 262, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela SOCIEDADE DIRETA DE COMUNICAÇÕES LTDA, Fistel nº 50417122390, executante do Serviço de Retransmissão de Televisão, em Tecnologia Digital, no Município de Mococa, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 13063/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 01250.015786/2018-18, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 262, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 04/05/2026