DESPACHO Nº 1.503, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Processo nº: 48500.001877/2026-51. Decisão: I - homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE da competência de março de 2026 e residuais, conforme Anexos I e II; e II - não homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR do Anexo III. Período: março de 2026. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. PEDRO MELLO LOMBARDI Gerente
DESPACHO Nº 1.503, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/05/2026