DESPACHO Nº 1.487, DE 29 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO Nº 1.487, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.007732/2007-09. Interessados: Agentes de Distribuição de
Energia Elétrica do Sistema Interligado Nacional e Consumidores. Decisão: informar que o
resultado da Conta de Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu em 2025 é positivo;
informar que o valor definitivo do crédito destinado ao bônus de Itaipu será estabelecido
após a homologação da reserva técnica financeira; e determinar que as concessionárias e
permissionárias de distribuição, conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN),
encaminhem as informações necessárias para cálculo dos valores do bônus. Este Despacho
consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
DENIS PEREZ JANNUZZI
Superintendente Adjunto
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 1.463, de 28 de abril de 2026, constante do Processo nº 48500.031072/2025-51, publicado no DOU nº 79, de 29 de abril de 2026, seção
1, p. 306, v. 164; retificar a Tabela 4 do anexo. A íntegra dessa Resolução, consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
Onde se lê:
TABELA 4 - PERCENTUAIS DE DESCONTO APLICADOS NA TUSD E TE PARA ESTABELECIMENTO DA TARIFA DE APLICAÇÃO UTILIZADA NO FATURAMENTO DA
ENERGIA COMPENSADA ASSOCIADO AO SCEE (Ceral Araruama
. SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO Unid. GDI (1) .GD II (1) GD III (1)
. .2026 .2027
. . .De 29/042026 a
31/12/2026
.De 01/01/2027 a
28/04/2027
.
. . . . . . . .%
(TUSD)
=%(TE)
.% TUSD .% TE .% TUSD .% TE .%
TUSD
.% TE
. A3a e A4 AZUL NA NA .P .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00%
. . . . .FP .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00%
. VERDE NA NA .P .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00%
. . . . . .FP .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00%
. B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL .P .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00%
. .INT .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00%
. . . . .FP .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00%
. .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00%
. .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .BAIXA RENDA .NA .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .DESCONTO
SOCIAL (2)
.NA .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00%
. B2 BRANCA RURAL NA .P .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00%
. .INT .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00%
. . . . .FP .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RURAL .RURAL .NA .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00%
. B3 BRANCA NA NA .P .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00%
. .INT .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00%
. . . . .FP .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.NA .NA .NA .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00%
. B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
.B4a - REDE DE
DISTRIBUIÇÃO
.NA .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00%
. . . . .B4b - BULBO
DE LÂMPADA
.NA .MWh .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00% .0,00% .100,00%
(1) Definido conforme Resolução Normativa nº 1.000/2021, "Seção IV - Do faturamento no período de transição instituído pela Lei nº 14.300/2022".
(2) Percentual a ser aplicada para a faixa de consumo igual ou inferior a 120 KWh, o consumo acima de 120 KWh deve ser aplicado o percentual da subclasse
Residencial
Leia-se:
TABELA 4 - PERCENTUAIS DE DESCONTO APLICADOS NA TUSD E TE PARA ESTABELECIMENTO DA TARIFA DE APLICAÇÃO UTILIZADA NO FATURAMENTO DA
ENERGIA COMPENSADA ASSOCIADO AO SCEE (Ceral Araruama).
. SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO Unid. GD I .GD II GD III
. .2026 .2027
. . .29/04/2026 a
31/12/2026
.01/01/2027 a
28/04/2027
.
. . . . . . . .%TUSD |
%TE
.%TUSD .%TE .%TUSD .%TE .%TUSD .%TE
. A3a e A4 AZUL NA NA .P .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .98,94% .100,00%
. . . . .FP .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .98,94% .100,00%
. VERDE NA NA .P .MWh .100,00% .68,35% .100,00% .60,44% .100,00% .29,86% .100,00%
. . . . . .FP .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .98,94% .100,00%
. B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL .P .MWh .100,00% .59,68% .100,00% .49,60% .100,00% .22,56% .100,00%
. .INT .MWh .100,00% .61,59% .100,00% .51,99% .100,00% .26,17% .100,00%
. . . . .FP .MWh .100,00% .68,95% .100,00% .61,19% .100,00% .40,06% .100,00%
. .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .MWh .100,00% .65,37% .100,00% .56,71% .100,00% .33,29% .100,00%
. .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .BAIXA RENDA .NA .MWh .100,00% .57,77% .100,00% .47,21% .100,00% .18,65% .100,00%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .DESCONTO
SOCIAL
.NA .MWh .100,00% .58,34% .100,00% .47,93% .100,00% .19,76% .100,00%
. B2 BRANCA RURAL NA .P .MWh .100,00% .59,83% .100,00% .49,78% .100,00% .22,84% .100,00%
. .INT .MWh .100,00% .61,81% .100,00% .52,27% .100,00% .26,59% .100,00%
. . . . .FP .MWh .100,00% .69,39% .100,00% .61,73% .100,00% .40,87% .100,00%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RURAL .RURAL .NA .MWh .100,00% .65,37% .100,00% .56,71% .100,00% .33,29% .100,00%
. B3 BRANCA NA NA .P .MWh .100,00% .59,73% .100,00% .49,66% .100,00% .22,65% .100,00%
. .INT .MWh .100,00% .61,66% .100,00% .52,08% .100,00% .26,31% .100,00%
. . . . .FP .MWh .100,00% .69,09% .100,00% .61,37% .100,00% .40,32% .100,00%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.NA .NA .NA .MWh .100,00% .65,37% .100,00% .56,71% .100,00% .33,29% .100,00%
. B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
B4a - REDE
DE
DISTRIBUIÇÃO
.NA .MWh .100,00% .65,37% .100,00% .56,71% .100,00% .33,29% .100,00%
. . . . . .NA .MWh .100,00% .65,37% .100,00% .56,71% .100,00% .33,29% .100,00%