DESPACHO Nº 1.450, DE 28 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO Nº 1.450, DE 28 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as
atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XV, da Portaria 6.827, de 4 de maio de 2023, no
art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023 , e tendo em vista o que
consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do
Processo nº 48500.903382/2024-02, decide:
(i) revogar o Despacho nº 875, de 27 de março de 2025, que conferiu à Siton
do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 20.666.280/0001-89, o Registro para a elaboração da
Revisão dos Estudos de Inventário do rio Preto, no trecho entre o canal de fuga da PCH
Poço Fundo e o remanso do reservatório da PCH Areal, integrante da sub-bacia 58, no
estado do Rio de Janeiro, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.58.0039.01-
5, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 10,
inciso II, da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro
aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 6, subitem 6.2, do Anexo V, da
mencionada Resolução.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES