DESPACHO Nº 1.144, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Processos nº: 48500.002816/2026-19; 48500.002817/2026-55; 48500.002819/2026-44; 48500.002922/2026-94; 48500.002965/2026-70; 48500.004259/2026-62; e 48500.005277/2026-61. Interessados: Listado no Anexo da Íntegra desse Despacho . Decisão: Revogar, a pedido, os Atos autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas descriminadas nos Anexos deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) constam dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente
DESPACHO Nº 1.144, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/05/2026