DESPACHO Nº 1.064, DE 29 DE ABRIL DE 2026 Processo nº: 48500.007883/2026-11. Interessado: Auditoria Interna/ANEEL. Decisão: Revogar os seguintes atos da Auditoria Interna da ANEEL, que tratam da indicação de responsável pela realização de "Pedido de Vistas e Cópias" de processos relacionados à ANEEL junto a órgãos de controle: ( i ) Despacho nº 2.179/2009; (ii) Despacho nº 4.200/2009; (iii) Despacho nº 697/2010; (iv) Despacho nº 3.041/2010; (v) Despacho nº 3.768/2010; (vi) Despacho nº 136/2011; (vii) Despacho nº 2.906/2014; (viii) Despacho nº 3.411/2017; (ix) Despacho nº 3.913/2017; e (x) Despacho nº 797/2018. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br. RODRIGO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS Auditor-Chefe
DESPACHO Nº 1.064, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/05/2026