DELIBERAÇÃO-SOG Nº 59, DE 29 DE ABRIL DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 59, DE 29 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.023932/2024-08, resolve:
Art. 1º Suspender os efeitos a Deliberação-SOG 47 (2867909), que aditou o
Termo de Autorização nº 2365-ANTAQ, de 18 de junho de 2025, de titularidade da
empresa A B DE SOUZA TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
39.297.191/0001-30.
Art. 2º A suspensão terá vigência até a deliberação conclusiva do esquema
operacional provisório para a operação das embarcações que prestam os serviços de
transporte de passageiros e veículos na navegação interior de travessia, entre os
municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM, com base no Acórdão Nº 133-2026-
ANTAQ 2849172.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS