DECISÃO SUROD Nº 509, DE 29 DE ABRIL DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 509, DE 29 DE ABRIL DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Substituto, da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto
no art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução
ANTT nº 6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.062943/2025-
80, decide:
Art. 1º Autorizar o início das obras de implantação, em pista simples, dos
Acessos Porto Novo, na BR-364/RO, previstos no Programa de Exploração da Rodovia - PER,
item 3.2.1 (Obras de Ampliação de Capacidade), C. Acessos Porto Novo, compreendendo o
Acesso 1 (7,2 km), o Acesso 2 (9,5 km) e o Acesso ao Porto Novo (17,75 km), totalizando
34,45 km em pista simples, bem como o início das obras de melhorias também previstas
no PER, nos seguintes itens: item 3.2.2, D. Trombeta, no km 697+250 da BR-364/RO; item
3.2.2, O. OAE, referente à implantação de 1 (uma) obra de arte especial - OAE, no km
697+250 da BR-364/RO; item 3.2.2, G. Rotatórias Alongadas, compreendendo a
implantação de 6 (seis) unidades, localizadas nos km 6+420, 11+620, 17+700, 3+260, 7+030
e 9+330; e item 3.2.2, J. Acessos, compreendendo a implantação de 4 (quatro) unidades de
acesso ao Porto Novo, 2 (duas) unidades de acesso ao Acesso 1 e 1 (uma) unidade de
acesso ao Acesso 2, nos termos do Contrato do Edital de Concessão nº 06/2024, sob
responsabilidade da Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A., CNPJ nº 60.437.929/0001-
04.
Art. 2º As obras mencionadas no art. 1º, previstas no PER, tinham cronogramas
originalmente previstos para o 6º e o 5º anos de concessão, sendo: para o 6º ano, as obras
de ampliação de capacidade, totalizando 34,45 km em pista simples, referentes aos
Acessos Porto Novo (item 3.2.1, C.), as 6 (seis) unidades de rotatórias alongadas (item
3.2.2, G.) e os 7 (sete) acessos (item 3.2.2, J.); e, para o 5º ano, a implantação da trombeta
(item 3.2.2, D.) e de 1 (uma) obra de arte especial - OAE (item 3.2.2, O.), ambas no km
697+250 da BR-364/RO; todas essas obras foram antecipadas para o 2º ano, nos termos da
Decisão SUROD nº 404/2026 (SEI nº 41451820).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS HERRERO RODERO