DECISÃO SUROD Nº 492, DE 24 DE ABRIL DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 492, DE 24 DE ABRIL DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32
da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.145544/2024-72,
decide:
Art. 1º Autorizar o início das obras de Correção de Traçado 07, do km 36+376
ao km 36+973 da BR-163/PA, referente à obra de melhorias, conforme indicado no item
3.2.1.2.D do Programa de Exploração da Rodovia - PER, do Contrato de Concessão relativo
ao Edital nº 02/2001 da Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A., CNPJ nº
44.067.725/0001-72.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1.2.D - Obras de Melhorias do
Programa de Exploração da Rodovia - PER, do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº
02/2001 programada para o 3º ano Concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS HERRERO RODERO