ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 7, DE 30 DE ABRIL DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 7, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Cancela ato declaratório executivo.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020,
considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de
2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.046123/2026-07. declara:
ART 1º Está cancelado, por solicitação da empresa, o ade nº 06, de 04/03/2026,
publicado no Diário oficial da união dia 06/03/2026, seção 1, página 40.
art. 2º este ato declaratório executivo entra em vigor na data de sua publicação
no diário oficial da união.
LEANDRO TESSARO RAMOS