ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 30 DE ABRIL DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
pessoa jurídica que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL EM RECIFE, instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, que aprovou o Regimento Interno da RFB, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 27 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e
tendo em vista o que consta do Requerimento de número 21.240, efetuado no Sistema
OEA, resolve:
Art. 1º Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter
precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - Segurança,
Agente de Carga, a empresa COURIER NETWORK BRAZIL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº
47.295.474/0001-71.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa
jurídica supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ESTEVÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR