ATO Nº 695, DE 29 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, por intermédio da Diretoria Colegiada da ANA, em sua 952ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 31/3/2026, resolveu emitir a declaração de reserva de disponibilidade hídrica - DRDH à: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, Rio Pomba, Município de Palma/MG, Barragem (Aproveitamento hidroelétrico - PCH Paraoquena). O inteiro teor da Declaração de Reserva de Disponibilidade hídrica, bem como as demais informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES
ATO Nº 695, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 04/05/2026