ATO Nº 5.979, DE 30 ABRIL DE 2026 Expedir autorização a HEITOR MARTINS FONSECA JESIO, CPF nº ***.821.658- **, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
ATO Nº 5.979, DE 30 ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/05/2026