ATO Nº 5.907, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/05/2026

ATO Nº 5.907, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53504.003016/2026-15. Expedir autorização a SÃO MIGUEL
AVIAÇÃO SPE LTDA, CNPJ nº 63.314.001/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas