ATO Nº 3.886, DE 23 DE MAIO DE 2018

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/05/2026

ATO Nº 3.886, DE 23 DE MAIO DE 2018
Decretar a extinção da Autorização para uso de Radiofrequência, declarando
extinta a autorização do Serviço Radioamador, de caráter restrito e para uso próprio, da
entidade MARIA JOSEFA LIMA DE JESUS, CPF nº ***.666.275-**.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 30 DE ABRIL DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 5.950 - Processo nº 53504.002974/2026-61: OCTAVIO LEITE DE MORAES, CPF nº
***.563.458-**.
Nº 5.951 - Processo nº 53516.001223/2026-98: OSWALDO PITOL, CPF nº ***.247.498-**.
Nº 5.953 - Processo nº 53516.001225/2026-87: DKS INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº
32.458.272/0001-26.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas