ATO Nº 15, DE 2 DE JANEIRO DE 2019 Decretar a extinção da Autorização para uso de Radiofrequência, declarando extinta por renúncia, a autorização do Serviço Móvel Marítimo, de caráter restrito e para uso próprio, da entidade JOSÉ CARLOS AMARAL MATOS, CPF nº ***.353.035-**. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
ATO Nº 15, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/05/2026