ATA Nº 13, DE 22 DE ABRIL DE 2026

ATA Nº 13, DE 22 DE ABRIL DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Bruno Dantas (participação telepresencial), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus; dos
Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa Cavalcanti
(convocado em razão de vacância do cargo de Ministro), e Weder de Oliveira (convocado
para substituir o Ministro Antonio Anastasia); e da Representante do Ministério Público,
Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro Antonio Anastasia, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 12, referente à sessão realizada em 15 de abril
de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Submente ao Plenário proposta de antecipação do julgamento do processo TC-
022.940/2025-1, de relatoria do Ministro Antonio Anastasia, com a concordância do relator
e do revisor, para o dia 29 de abril de 2026. O processo estava originalmente pautado para
13 de maio de 2026 em razão de pedido de vista formulado pelo Ministro Augusto Nardes.
Aprovada.
Do Ministro Walton Alencar Rodrigues:
Proposta de prorrogação, por 30 dias, do prazo para apreciação da Solicitação
de Solução Consensual referente ao contrato de concessão para exploração de serviço de
transporte ferroviário de carga celebrado com a Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (TC-
006.124/2025-9), com fundamento no art. 10, § 1º, da IN-TCU nº 91/2022. Aprovada.
Do Ministro Bruno Dantas:
Encaminhamento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal de
cópia integral das peças 43 a 195 do TC-004.476/2026-3, incluindo anexos e itens não
digitalizáveis, em atendimento a requerimento parlamentar relativo à due diligence
envolvendo o Banco de Brasília.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-008.872/2024-4, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-000.289/2025-6, TC-007.162/2025-1, TC-008.397/2024-4, TC-027.509/2018-
4 e TC-029.078/2022-9, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-004.826/2026-4, TC-010.263/2024-1, TC-017.603/2024-2 e TC-
023.021/2025-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus; e
- TC-016.673/2025-5, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 952 a 985.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 986 a 1017, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, na sessão ordinária do Plenário realizada nesta
data, com base no §10 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
015.319/2015-6, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, foi adiada para a sessão
ordinária do Plenário de 27 de maio de 2026. O adiamento ocorreu antes da sustentação
oral que estava prevista. O processo está sob pedido de vista formulado em 20 de agosto
de 2025 pelo Ministro Jhonatan de Jesus (Ata nº 33/2025-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Samuel Mezzalira em nome da Associação
dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, referente ao processo TC-
015.319/2015-6, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, não foi realizada, em vista da
transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 27 de maio de 2026.
Na apreciação do processo TC-026.127/2024-5, cujo relator é o Ministro-
Substituto Weder de Oliveira, o Dr. Tomas Tenshin Sataka Bugarin realizou sustentação oral
em nome do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Acórdão nº 986.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-024.058/2024-6 (Ata nº 10/2026-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
987, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator, Ministro
Augusto Nardes, após acolher as sugestões apresentadas pelo revisor, Ministro Jorge
Oliveira.
SIGILO DE PROCESSOS
Foi atribuído sigilo ao relatório que integra o Acórdão nº 988, relativo ao
processo TC-022.201/2023-8, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues. A
referida peça consta do Anexo III desta ata, que será arquivado eletronicamente na
Secretaria das Sessões.
ACÓRDÃOS APROVADOS