ATA Nº 12, DE 28 DE ABRIL DE 2026 (Sessão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministro Jorge Oliveira Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos Às 10 horas 30 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Augusto Nardes e Antônio Anastasia (participação de forma telepresencial); do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Segunda Câmara homologou a ata nº 11, referente à sessão realizada em 14 de abril de 2026. PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos: - TC-017.675/2025-1, TC-017.677/2025-4, TC-017.679/2025-7 e TC- 047.435/2020-8, cujo Relator é o Ministro Aroldo Cedraz; - TC-005.144/2025-6, de relatoria do Ministro Antônio Anastasia; e - TC-003.879/2021-6 e TC-038.546/2021-3, cujo Relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO A Segunda Câmara aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 1859 a 2035. PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA Por meio de apreciação unitária de processos, a Segunda Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 1816 a 1858, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram. SUSTENTAÇÃO ORAL Na apreciação do processo TC-000.527/2023-8, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira, os Drs. Carlos Henrique Costa Mousinho e Henrique Correia Vasconcellos não compareceram para produzir a sustentação oral que haviam requerido em nome de Julliany Tavares Machado dos Santos e Maria da Conceição Teixeira Tavares, respectivamente. O Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado pediu vista do presente processo. Já votou o relator (§ 7º do art. 112 do Regimento Interno), v. Anexo II desta Ata. PEDIDO DE VISTA Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo nº 000.527/2023-8, cujo Relator é o Ministro Jorge Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária da Segunda Câmara de 12 de maio de 2026, ante pedido de vista formulado pelo Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado. ACÓRDÃOS APROVADOS
ATA Nº 12, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 211. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª CÂMARA. Todos os atos de 04/05/2026