ACÓRDÃO Nº 985/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 985/2026 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "c", e 243 do
Regimento Interno, em:
a) considerar em cumprimento as determinações 9.2.1, 9.2.3, 9.2.4, 9.2.5, 9.2.7,
9.2.8, 9.2.9 e 9.2.11 do Acórdão 634/2025-TCU-Plenário;
b) considerar cumpridas as determinações 9.2.2, 9.2.6 e 9.2.10 do Acórdão
634/2025-TCU-Plenário;
c) dar ciência ao Instituto Nacional do Seguro Social e ao Ministério da Previdência
Social sobre o teor da presente deliberação; e
d) autorizar que a AudBenefícios dê continuidade ao monitoramento das
determinações 9.2.1, 9.2.3, 9.2.4, 9.2.5, 9.2.7, 9.2.8, 9.2.9 e 9.2.11 do Acórdão 634/2025-TCU-
Plenário, em até 90 (noventa) dias após a presente deliberação.
1. Processo TC-023.720/2025-5 (MONITORAMENTO)
1.1. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em virtude
da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, conforme Portaria-TCU nº 11-SEAE, de
20/3/32026).
1.2. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.3. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho (AudBenefícios).
1.4. Representação legal: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.