ACÓRDÃO Nº 984/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 984/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamentonoart.143,incisosIIIeV,alínea"a",doRegimentoInterno/TCU,c/cosarts.36,37
e 40 da Resolução/TCU 259/2014, em considerar implementadas, pelo Ministério da
Agricultura e Pecuária, as recomendações constantes dos subitens 9.2.2, 9.2.3 e 9.2.4, todos do
Acórdão 1.585/2022 - Plenário, considerar como não implementada a recomendação
constante do subitem 9.2.5 do aludido decisum, além de dispensar a AudSustentabilidade de
realizar novo monitoramento do mencionado subitem 9.2.5, sem prejuízo de apensar o
presente processo, em definitivo, ao TC-012.887/2021-8 (Relatório de Auditoria, de minha
relatoria), e de encaminhar cópia deste acórdão ao Ministério da Agricultura e Pecuária, de
acordo com o parecer da unidade técnica:
1. Processo TC-014.356/2022-8 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União.
1.2. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
ambiente e Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.