ACÓRDÃO Nº 970/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 970/2026 - TCU - Plenário
Trata-se de acompanhamento autuado com o objetivo de realizar a fiscalização
contínua de transferências de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante
metodologia baseada em análises automatizadas de dados e interação com gestores e
instâncias de controle social, operacionalizada por meio da plataforma denominada Rede
Cívica.
Considerando que a metodologia foi objeto de teste piloto entre julho e agosto de
2024, abrangendo 27 municípios e resultando na identificação de indícios de irregularidades
que permitiram o ciclo completo de resposta dos gestores e participação de conselhos
municipais;
considerando que os resultados obtidos demonstraram a viabilidade operacional
da estratégia e sua capacidade de induzir a correção de falhas e o aperfeiçoamento da gestão
local;
considerando que, após a conclusão da fase piloto, as unidades técnicas
identificaram a necessidade de evoluir a abordagem original para iniciativas específicas em
áreas temáticas, visando maior escalabilidade e alinhamento com as diretrizes institucionais de
foco no cidadão;
considerando que os aprendizados obtidos durante este acompanhamento foram
incorporados ao desenvolvimento de novas metodologias de controle nas áreas de saúde e de
educação, as quais possuem processos de trabalho próprios em fase de amadurecimento;
considerando que a reestruturação de unidades técnicas da Secretaria-Geral de
Controle Externo impactou o modelo de articulação institucional inicialmente previsto,
reforçando a conveniência de se prosseguir com as novas estratégias de atuação em
substituição ao formato original da Rede Cívica;
considerando que o parecer da unidade técnica propõe o arquivamento do
processo (peça 9),
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com o parecer emitido nos autos e com fundamento
nos arts. 143, inciso V, alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU, em considerar
cumprido o objetivo do presente acompanhamento e arquivar o processo.
1. Processo TC-008.516/2024-3 (ACOMPANHAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Saúde.
1.2. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.