ACÓRDÃO Nº 2035/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2035/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 157 do Regimento Interno/TCU e 47, §§ 1º e 2º, da
Resolução/TCU 259/2014, em sobrestar o presente processo em relação ao Sr. Carlos
Rogério Sanches Rego até o trânsito em julgado da sentença proferida no âmbito dos
Autos 5082059-53.2021.4.02.5101/RJ, sem prejuízo de encaminhar os presentes autos à
AudTCE para que seja dado prosseguimento à presente Tomada de Contas Especial em
relação aos demais responsáveis, Sr. Fábio Azevedo de Castro e Sra. Simone Cristina do
Nascimento, e de determinar à unidade técnica o acompanhamento periódico do
Processo 5082059-53.2021.4.02.5101/RJ, evitando-se a consumação da prescrição
intercorrente, de acordo com o parecer do Ministério Público/TCU:
1. Processo TC-018.789/2021-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Carlos Rogerio Sanches Rego (171.***.***-03); Fábio
Azevedo de Castro (002.***.***-00); Simone Cristina do Nascimento (025.***.***-60).
1.2. Órgão: Comando da 1ª Região Militar; Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Caroline Vidal Leitao (246683/OAB-RJ),
representando Simone Cristina do Nascimento; Vital Lima Santos (27118/OAB-DF),
representando Fábio Azevedo de Castro.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.