ACÓRDÃO Nº 2032/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2032/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso
I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso I; 143, inciso I, alínea "a"; 207 e 214, inciso
I, do Regimento Interno, em: a) acolher as alegações de defesa apresentadas pelo
responsável Sylvio Ballerini; e b) julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar
quitação plena ao responsável, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-008.610/2025-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Sylvio Ballerini (581.***.***-00).
1.2. Entidade: Município de Lorena - SP.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, conforme Portaria-TCU
nº 11-SEAE, de 20/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: André Mauro Veiga Barbosa (283320/OAB-SP),
representando Sylvio Ballerini.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.