ACÓRDÃO Nº 2025/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2025/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão a
seguir relacionados, fazendo-se consignar que:
Para o ato 43689/2025 - Alteração - OSVALDO DIAS DA SILVA: a. O provento
deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo Tenente,
como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 44390/2025 - Alteração - ZILMAR ANTUNES DE FREITAS: a. O
provento deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Brigadeiro,
como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 43679/2025 - Alteração - VALDIR CODINHOTO: a. O provento deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo Tenente, como
na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 44338/2025 - Alteração - EULER CALDEIRA BRANT: a. O provento
deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo Tenente,
como na ocasião da análise por este Tribunal; e
Para o ato 42608/2025 - Alteração - AILTON AGUIAR BOMFIM: a. O provento
deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Terceiro Sargento,
como na ocasião da análise por este Tribunal.
1. Processo TC-003.751/2026-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Ailton Aguiar Bomfim (075.***.***-04); Euler Caldeira Brant
(022.***.***-15); Osvaldo Dias da Silva (007.***.***-49); Valdir Codinhoto (041.046.848-
72); Zilmar Antunes de Freitas (080.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU n° 11-
SEAE, de 20/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.