ACÓRDÃO Nº 2023/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2023/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão a
seguir relacionados, fazendo-se consignar que:
Para o ato 45652/2020 - Reversão - JOAO RAMOS FAVERO : a. O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Capitão,
como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 45053/2020 - Inicial - JOSE DE ANDRADE GOUVEA: a. o percentual
pago a título de Adicional de Tempo de Serviço (ATS) foi excluído e substituído pelo
adicional de disponibilidade militar que está diretamente relacionado ao
posto/graduação do militar/instituidor;
Para o ato 53641/2024 - Inicial - VALFREDO MARQUES DE OLIVEIRA: a. O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Primeiro Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 53467/2025 - Reversão - MESSIAS ESTEVAO DA SILVA: a. O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Segundo Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal; e
Para o ato 84118/2024 - Inicial - GRANT WALL BARBOSA DE CARVALHO: a. O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
General de Exército, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1. Processo TC-024.100/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Heloisa Cristina da Silva (261.***.***-34); Izabela Cristina
Marques de Oliveira Correia (924.***.***-49); Katia Maria Soares Barbosa de Carvalho
Capobiango (592.***.***-00); Mara Indaia de Oliveira Silva (564.***.***-68); Maria
Regina Marques de Oliveira (238.***.***-49); Neusa Maria Cerentini Gouvea
(026.***.***-00); Sara Cajango Favero (965.***.***-06); Sarita Cajango Favero
(804.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU n° 11-
SEAE, de 20/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.