ACÓRDÃO Nº 2022/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2022/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º,
inciso I, da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU
377/2025), em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, ressalvando que os benefícios pensionais dos Srs. Sergio Carlos Machado
(44382/2025), Eudes Mendes dos Santos (44218/2025), Gentil Rangel de Figueiredo
(44546/2025), Cicero Martins de Lima (43925/2025) e Juvenal de Souza Costa Netto
(43866/2025) devem permanecer sendo calculados, respectivamente, com base nos
postos/graduações de Segundo Tenente, Primeiro Tenente, Major, Primeiro Tenente e
Segundo Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-024.082/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Iris Santos de Lima (068.***.***-60); Maria Claunisse de
Carvalho Figueiredo (026.***.***-08); Maria Helena Carvalho dos Santos (832.608.207-
44); Maria de Nazare Araujo Costa (062.***.***-04); Selma Aparecida Machado
(272.***.***-70).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.