ACÓRDÃO Nº 2021/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2021/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão a
seguir relacionados, fazendo-se consignar que:
Para o ato 19081/2024 - Inicial - JOSE ARNOBIO: a. O benefício pensional
deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo Sargento,
como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 64672/2023 - Inicial - HILTON MURICI DE JESUS: a. O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Primeiro
Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 80094/2023 - Inicial - JOSE MACHADO DE ASSIS: a. O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Terceiro
Sargento, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 37238/2024 - Inicial - SEBASTIAO JOSE DA SILVA: a. O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Subtenente, como na ocasião da análise por este Tribunal; e
Para o ato 45458/2025 - Inicial - RAIMUNDO GOMES: a. O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo
Sargento, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1. Processo TC-004.177/2026-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Eliete Pinheiro da Silva (317.***.***-15); Geovania Catarina
de Souza Arnobio (860.***.***-04); Glaucia Kelly Cuesta da Silva (679.***.***-00); Maria
Antonieta de Oliveira Assis (005.***.***-61); Neuza Maria Murici de Jesus (091.802.225-
87); Neyde Murici de Jesus (198.***.***-91); Nilma Lucia Murici de Jesus (506.152.385-
72); Nilza Luiza Murici de Jesus (141.***.***-68); Norma Murici de Jesus (220.029.365-
87); Raidalva Idalice dos Santos (030.***.***-76); Rita Cassia Murici de Jesus
(198.***.***-04); Valdelice dos Anjos Barbosa de Jesus (282.***.***-53); Vera Lucia
Sousa Gomes (622.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU n° 11-
SEAE, de 20/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.