ACÓRDÃO Nº 2020/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2020/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão a
seguir relacionados, fazendo-se consignar que:
Para o ato 39735/2025 - Reversão - NASARENO PINTO DE QUEIROZ: a. O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Primeiro Sargento, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 44336/2025 - Reversão - EDIVALDO RIBEIRO DIAS: a. O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo
Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 41561/2025 - Inicial - LAERSON SILVA DE AZEVEDO: a. O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo
Sargento, como na ocasião da análise por este Tribunal; e
Para o ato 40497/2025 - Reversão - ELVIO FERREIRA ALBIM: a. O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo
Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1. Processo TC-004.173/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Claudia de Queiroz Viriato (006.***.***-30); Andrea
Muniz de Azevedo (409.***.***-34); Celia Regina Freitas Dias (869.***.***-00); Dalva
Maria Muniz de Azevedo (318.***.***-34); Elvilene de Melo e Silva Albim (381.554.862-
49); Francisca Helena Albim Linhares (245.***.***-49); Ruth Helena de Melo e Silva
Albim (137.***.***-87); Silvia Sandra Tavares de Queiroz (109.***.***-42).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU n° 11-
SEAE, de 20/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.