ACÓRDÃO Nº 2019/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2019/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir
relacionados, fazendo-se consignar que:
Quanto ao ato 16896/2025, de Dalvo Monteiro de Castro, o benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Tenente-
Coronel, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1. Processo TC-004.160/2026-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Eliane Aquino Paz Saccenti (405.***.***-00); Jamile Pereira
de Castro (033.***.***-27); Maria Dalva Laurentino Pereira da Silva (812.***.***-68);
Maria Elizabeth Monteiro de Castro Silva (267.***.***-20); Maria Tereza Monteiro de
Castro Souza (091.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU n° 11-
SEAE, de 20/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.