ACÓRDÃO Nº 2018/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2018/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º,
inciso I, da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU
377/2025), em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, ressalvando que os benefícios pensionais dos Srs. Jose Neves de Almeida
(35074/2025), Orlando Guimaraes (39386/2025), Carlos Eduardo Figueiredo de Matos
(35831/2025) e Enio Druso da Costa Studart (33129/2025) devem permanecer sendo
calculados, respectivamente, com base nos postos/graduações de Segundo Tenente,
Suboficial, Vice-Almirante e Vice-Almirante, como na ocasião da análise por este
Tribunal, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-004.137/2026-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Claudia de Souza Guimarães (030.***.***-95); Erico Pires
Studart (880.***.***-87); Laura de Souza Guimaraes Rosa (994.***.***-04); Luiz de
Souza Guimaraes (030.***.***-45); Marcia Neves Lima de Almeida (126.***.***-92);
Paloma Lorena Silva Studart (143.***.***-47); Paula Roberta Loureiro Guimaraes
(113.***.***-12); Priscila Matias de Andrade Studart (053.***.***-86); Viviane Maria
Moraes Matos (071.***.***-89).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.