ACÓRDÃO Nº 2011/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2011/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e
260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, em ordenar o registro dos atos de
concessão a seguir relacionados, fazendo-se consignar que:
Para o ato 51119/2025 - Inicial - JOSE MARQUES RODRIGUES: a. O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo
Sargento, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 51122/2025 - Reversão - MANOEL ALVES DE ALMEIDA: a. O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Suboficial, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 50129/2025 - Reversão - JOAO MANOEL RAMOS: a. O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo
Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 51182/2025 - Reversão - VALDIR ALMEIDA SOBRINHO: a. O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Segundo Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal; e
Para o ato 51075/2025 - Inicial - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA: a. O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Segundo Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1. Processo TC-003.728/2026-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Andrea Carla Soares de Almeida Ferreira (666.***.***-53);
Catia Silene Sthoffel Soares (069.***.***-60); Marina Vasconcelos de Oliveira
(145.***.***-74); Regina Maura Santos Ramos (496.***.***-34); Renata Freire de
Almeida Avelino Braga (055.***.***-16).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU n° 11-
SEAE, de 20/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.