ACÓRDÃO Nº 2008/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2008/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e
260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, em ordenar o registro dos atos de
concessão a seguir relacionados, fazendo-se consignar que:
Para o ato 41606/2025 - Inicial - AMADEU SANTOS DE SOUZA CRISPIM: a.
O benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação
de Segundo Sargento, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 41693/2025 - Inicial - ADEMAR FERREIRA DA SILVA: a. O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Segundo Sargento, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 43779/2025 - Reversão - JOSE CARLOS MONTE DA SILVA: a. O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Segundo Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 42563/2025 - Reversão - ANTONIO BARBOSA DA SILVA: a. O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Primeiro Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal; e
Para o ato 43502/2025 - Alteração - FRANCISCO MEMORIA SOARES: a. O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Segundo Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1. Processo TC-003.701/2026-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alvina Maria dos Santos Crispim (036.***.***-80); Carlla
Michelle Monte da Silva Salazar (084.***.***-51); Eliane Pimentel Soares (016.437.057-
92); Jane Barbosa Fernandes (379.***.***-06); Jeane Barbosa de Pontes Palitot
(442.***.***-04); Maria Ariocila Gomes Ferreira (025.***.***-65).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU n° 11-
SEAE, de 20/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.