ACÓRDÃO Nº 2005/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2005/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e
260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, em ordenar o registro dos atos de
concessão a seguir relacionados, fazendo-se consignar que:
Para o ato 73278/2025 - Inicial - RUBENS ROBINE BIZERRIL: a. O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Coronel,
como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 63412/2025 - Inicial - JOMAR MENDONCA COSTA: a. O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de General
de Divisão, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 64607/2025 - Inicial - ALTAIR DIAS LEITAO: a. O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo
Sargento, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 61742/2025 - Inicial - ADILSON DE SOUZA PIMENTEL: a. O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Segundo Sargento, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 69013/2025 - Inicial - OZIEL DE VALNISIO PIRES: a. O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de General
de Exército, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1. Processo TC-003.677/2026-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Cristina Rocha Simoes Pires (494.***.***-91); Elda
Delorme Bastos Costa (082.***.***-70); Maria da Gloria Afonso Leitao (072.981.777-
61); Maria da Penha Lima Bizerril (066.***.***-15); Micheli Muniz Pimentel
(111.***.***-27).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU n° 11-
SEAE, de 20/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.