ACÓRDÃO Nº 2004/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2004/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e
260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, em ordenar o registro dos atos de
concessão a seguir relacionados, fazendo-se consignar que:
Para o ato 68241/2025 - Inicial - TITO VELLOSO SIMOES: a. O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de General
de Divisão, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 66074/2025 - Inicial - CELSO ARRUDA DOS SANTOS: a. O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Segundo Sargento, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 64231/2025 - Reversão - JOSE BELIZARIO FILHO: a. O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Subtenente, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 50732/2025 - Inicial - CARLOS CESAR HENRIQUE DA SILVA: a. O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
General de Divisão, como na ocasião da análise por este Tribunal; e
Para o ato 51654/2025 - Reversão - PERINO FERNANDES DA SILVA: a. O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Tenente-Coronel, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1. Processo TC-003.656/2026-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Angela Teresa Pizzotti Simoes (209.***.***-72); Benilde Maria
Araujo Belizario Quintanilha (786.***.***-97); Claudia Maria Batista Henrique (013.878.136-
25); Luciana Karla de Araujo Belizario (091.***.***-55); Maria das Gracas Mendes Morais
dos Santos (052.***.***-01); Meiber Santos da Silva Nunes (163.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU n° 11-
SEAE, de 20/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.