ACÓRDÃO Nº 2003/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2003/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e
260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, em ordenar o registro dos atos de
concessão a seguir relacionados, fazendo-se consignar que:
Para o ato 64960/2025 - Inicial - FRANCISCO DE SA BEZERRA: a. O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Primeiro
Sargento, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 63389/2025 - Inicial - CALLISPHORO BISMARCK DA SILVA: a. O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Tenente Brigadeiro, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 63481/2025 - Inicial - ADAO JOSE DE CARVALHO: a. O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Suboficial, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 63220/2025 - Inicial - CARLOS ALBERTO FERNANDES DE MACEDO: a.
O benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Segundo Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal; e
Para o ato 63484/2025 - Inicial - MARCO ANTONIO DA ROCHA: a. O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Terceiro Sargento, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1. Processo TC-003.639/2026-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Anna Josepha de Araujo (235.***.***-04); Ilda de Oliveira
Bezerra (379.***.***-15); Marcio Andre de Oliveira (084.***.***-97); Maria de Fatima
Augusto Lobo da Rocha (479.***.***-72); Zelia da Paz Barros da Silva (077.***.***-73).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU n° 11-
SEAE, de 20/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.