ACÓRDÃO Nº 2002/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2002/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e
260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, em ordenar o registro dos atos de
concessão a seguir relacionados, fazendo-se consignar que:
Para o ato 10672/2025 - Inicial - PAULO CESAR DANTAS DA SILVA: a. O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Terceiro Sargento, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 12881/2025 - Inicial - ADILSON DOS SANTOS GOMES: a. O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Terceiro Sargento, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 16892/2025 - Inicial - MANOEL AUGUSTO DE MATTOS DUQUE
ESTRADA: a. O benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no
posto/graduação de General de Divisão, como na ocasião da análise por este
Tribunal;
Para o ato 7653/2025 - Reversão - AINER ONESTO FRASSON: a. O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Major,
como na ocasião da análise por este Tribunal; e
Para o ato 3667/2025 - Inicial - CARLOS COZENDEY: a. O benefício pensional
deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de General de
Brigada, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1. Processo TC-003.623/2026-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Carla Bicalho Cozendey (010.***.***-22); Ana Carolina
Bicalho Cozendey (014.***.***-84); Ana Claudia Frasson Pretti (007.***.***-00); Beatriz
Pereira da Silva (003.***.***-25); Cristiane Maria Fernandes Duque Estrada
(664.***.***-78); Elizabete Cristina de Araujo da Silva (078.***.***-04); Rachel de
Fatima Frasson Loureiro (780.***.***-72); Sandra Martha Nogueira Frasson
(832.***.***-72); Silvana Maria Frasson Franzotti da Silva (008.***.***-26); Valeria
Fernandes Duque Estrada (487.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU n° 11-
SEAE, de 20/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.