ACÓRDÃO Nº 1998/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1998/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e
260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, em ordenar o registro dos atos de
concessão a seguir relacionados, fazendo-se consignar que:
Para o ato 45491/2025 - Inicial - FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DO
NASCIMENTO: a. O benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no
posto/graduação de Segundo Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 43784/2025 - Reversão - PEDRO DE ALMEIDA: a. O benefício
pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo
Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal;
Para o ato 45500/2025 - Inicial - JOSE DAMASCENO DE SOUZA: a. O
benefício pensional deve permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de
Segundo Sargento, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1. Processo TC-003.554/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Fatima Rosane de Almeida Oliveira (309.***.***-87);
Fernanda Regina de Castro Almeida (293.***.***-68); Karla Maria Magalhaes
Nascimento (395.***.***-87); Maria do Rosario Aretusa Magalhaes (941.***.***-15);
Maria do Socorro Oliveira de Souza (021.***.***-36); Raimunda de Brito Pereira
(021.***.***-79).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU n° 11-
SEAE, de 20/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.