ACÓRDÃO Nº 1996/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1996/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-003.481/2026-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Cilene Souza Boarro (033.***.***-59); Diana Tavares de
Oliveira Hasler (025.***.***-23); Julia Nayra Cruz Santos Pinheiro (065.***.***-85);
Lindinete Bezerra da Cruz Pinheiro (394.***.***-15); Marilene Rezende Cordeiro
(334.***.***-24); Marlete da Luz Souza (042.***.***-01); Nelma da Silva Marques
(212.***.***-34); Vitoria Maria Costa Boarro (198.***.***-33).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
(convocado em virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira,
Portaria-TCU n° 11-SEAE, de 20/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.