ACÓRDÃO Nº 1990/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1990/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea
"e", e 183, parágrafo único, do Regimento Interno, em autorizar a prorrogação de prazo
solicitada por Ronaldo Bezerra Passos, Diretor-Executivo substituto da Polícia Rodoviária
Federal (peça 13), por mais 60 (sessenta) dias contados a partir do término do prazo
inicialmente concedido, para cumprimento da determinação constante do subitem 9.3.2.
do Acórdão 431/2026 - TCU - Segunda Câmara (peça 8).
1. Processo TC-009.336/2025-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Eliza Maria de Sousa Costa (199.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, conforme Portaria-TCU
nº 11-SEAE, de 20/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.