ACÓRDÃO Nº 1963/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1963/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em ordenar o registro do ato de concessão a seguir relacionado,
fazendo-se as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.025/2026-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Augusto Maynard Lima Bezerra (386.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU n° 11-SEAE,
de 20/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: Para o ato de Aposentadoria
de AUGUSTO MAYNARD LIMA BEZERRA, determinar ao Tribunal Regional Federal da 5ª
Região que ajuste o valor do provento pago ao valor encontrado por esta Corte de Contas
no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos, ressaltando a não necessidade de envio de
novo ato a este Tribunal de Contas.