ACÓRDÃO Nº 1961/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1961/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.982/2026-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ivone Maria Santana Assis (658.***.***-87); Maria Angelica
Miranda Rocha (317.***.***-53); Maria Aparecida da Silva Oliveira (383.***.***-87);
Miguel Arcanjo Cabral (760.***.***-00); Silvia Helena Holanda de Lima (448.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU n° 11-SEAE,
de 20/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.