ACÓRDÃO Nº 1951/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1951/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos de
concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela
AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que
o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-004.117/2026-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Geslia Fraga Evangelista (858.***.***-04); Gloria Felix de
Souza (592.***.***-20); Lidia Lisboa da Silva (125.***.***-04); Lucia Felix de Souza
(829.***.***-72); Maria Neide de Paula Costa Santos (479.***.***-49); Regina Felix
Arantes da Silva (843.***.***-49); Renata Felix de Souza (037.***.***-14); Vanda Felix de
Souza (070.***.***-76); Wina Delmar Rodrigues Gomes (278.***.***-06).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.